Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.

Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Trancada ação contra juiz que ligou ex-senador ao crime organizado

Crime de lesão corporal leve contra idoso. Transação penal. Não-cumprimento de pena restritiva de direitos.

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Atentado violento ao pudor. Crime cometido contra menor de 14 anos. Violência ficta.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

A atitude de Tirulipa na Farofa da Gkay pode se caracterizar como crime?

Advogado Francisco Gomes Junior explica o caso envolvendo o humorista.

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Justiça indefere liminar que visava excluir notícias sobre ministro do turismo da internet

O autor pretendia que a empresa excluísse da internet, imediatamente, as matérias jornalísticas que seriam alegadamente ofensivas à sua honra.

Insultos em rede social geram indenização por danos morais

Postagens ofenderam honra da autora.

Apelação criminal. Crime de tortura.

Prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, em relação ao crime de trânsito

Mantida ação penal contra esposa de empresário acusado na Operação Furacão

O STJ negou HC a uma denunciada por crime de lavagem de dinheiro.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Sentença absolutória. Inexistência da elementar do tipo penal (fraude). Crime de falsidade material e ideológica.

Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um

Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital

), absolveu Leandro Angelino de Freitas, acusado de tentativa de homicídio praticada contra André Luiz Pacheco.